Freguesias: “Casamentos à força, divórcios à vista”, Cândido de Oliveira

Na Conferência da Serra “Territórios do Poder Local”, com o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, e  professor universitário e investigador especializado em poder local, Cândido de Oliveira, o presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho anfitrião das Conferências da Serra, António Marçal, reiterou que é necessário corrigir os erros da agregação de freguesias antes das Eleições Autárquicas de 2017.

“Temos uma lei que maltrata as freguesias.Por exemplo, a lei diz que têm novas competências, desde a reforma administrativa das autarquias de 2013. Em rigor são apenas a passagem de licenças a vendedores ambulantes e arrumadores de carros. É ridículo” – afirma o presidente da Junta de Lousã e Vilarinho.

Marçal destacou ainda a “figura esquisita da delegação legal de competências que colocam as freguesias como recetoras de fundos pelas Câmaras Municipais, como se de subsídios se tratasse.” Recorde-se que as freguesias são autarquias locais com estatuto hierárquico diretamente do poder central, nomeadamente através do Fundo de Financiamento das Freguesias.

Para Amândio Torres, secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, “quatro décadas de grandes desafios de proximidade foram manchados por três anos de uma cáustica reorganização administrativa autárquica”.

“As autarquias (freguesias e municípios) têm de ter escala de influência para a execução da sua missão”, disse Torres, afirmando que “há que olhar para além dos limites geográficos do seu território, com projetos de sucesso vocacionados para as causas dos problemas e não para as consequências, que devem ser partilhados com outras autarquias” Destaca a necessidade da “participação da iniciativa privada nestes projectos no cumprimento dos princípios da subsidiariedade e complementaridade”.

Cândido de Oliveira, diretor do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Universidade do Minho afirmou em relação à agregação das freguesias: “Casamentos à força, divórcios à vista. Deve ser efetuada uma consulta as freguesias para fazer reajustamentos para os casos que se tornem óbvios”.

Veja ou reveja o video.

 

Justiça e Direito em debate com secretária de Estado e bastonária dos advogados

Encontros e desencontros entre a Justiça e o Direito, o papel da Justiça na paz social e como salvaguarda dos valores democráticos, bem como a sua evolução e retrocessos na democracia, são os temas de partida para o debate na próxima Conferência da Serra, a 26 de novembro, às 15h00, no auditório do Centro Pastoral da Lousã.

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e o juiz presidente José Avelino são os convidados de António Marçal, presidente da Junta de  Freguesia de Lousã e Vilarinho, que organiza o primeiro ciclo de Conferências da Serra.

Para promover a participação dos cidadãos na reflexão das Conferências da Serra, a entrada é livre, sendo preferencial a confirmação da presença para conferenciasdaserra@jf-lousanevilarinho.pt

As Conferências da Serra são um conjunto de reflexões promovidas pela Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho acerca das marcas do conceito de Território aplicado às diversas dimensões da sociedade. Assim, o seu tema transversal denomina-se “Multiterritorialidades” e reflete sobre religião, educação, cultura, política, entre outros temas transversais à res publica.

No ano em que se comemoram os 40 anos do poder autárquico eleito democraticamente e os 100 anos da figura de Junta de Freguesia, as I Conferências da Serra decorrem na Lousã de 17 de setembro a 10 de dezembro de 2016, com a participação de personalidades marcantes nas distintas áreas da sociedade, tanto ao nível nacional como local.

Política e Liberdade: eleitores, candidatos e democracia em debate

“Territórios da Política e da Liberdade” foi o tema da Conferência da Serra que se realizou a 15 de outubro, no Palácio da Lousã Boutique Hotel, com José Manuel Pureza, deputado à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, Jaime Ramos, médico, empresário e político com intervenção cívica, Daniel Adrião, presidente do Fórum Ibero-América e autor da “Moção Resgatar a Democracia” no congresso do Partido Socialista. A introdução e moderação esteve a cargo de António Marçal, presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho, entidade que organiza este ciclo de “Conferências da Serra”.

Os convidados da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho lançaram a debate diversos tópicos relacionados com a democracia como os sistemas eleitorais, nomeadamente eleição por círculos uninominais, o voto aos 16 anos de idade, voto dos tutores de pessoas com deficiência em nome dos direitos destes, a tributação património, entre outras questões.

A mediatização da política e o sentir da desmoralização do sistema político em Portugal foram também discutidos ente José Manuel Pureza e Jaime Ramos. O debate. Foi transmitido em direto nas redes sociais e está disponível nos videos das Conferências da Serra.

Territórios da Educação, Cultura e Saberes | galeria

Conferências da Serra, 1/10, na Lousã

“Territórios da Educação, Cultura e Saberes” com Porfírio Silva, João Pedroso, Patrícia Duarte e moderação de António Marçal. ler mais

“A avó tem conhecimento que completa a pesquisa do tablet” Porfírio Silva

Porfírio Silva: “Os alunos hoje gostam de tudo na escola, só não gostam das aulas. Há um problema de estrutura na aprendizagem. Tem de haver um processo de “sofrimento”, por exemplo no ato de ler, para depois ter um resultado. Por outro lado há um problema de dispersão, as pessoas não são capazes de estar em rede, de trabalhar socialmente. A solução não está nas tecnologias.
Temos de saber que a avó sabe coisas que não me aparecem na pesquisa no tablet. Precisamos de voltar a construir as redes sociais para além da tecnologia. O aluno tem de voltar a considerar o seu colega, os pais, a comunidade, os presidentes de junta como elementos da sua rede.
Mas temos de ser oportunistas, no sentido de aproveitarmos a tecnologia para levar o que está a acontecer para as aulas.
Temos de ser capazes de interpretar a capacidade da escola para fazer de todos cidadãos mais intervenientes.”

Porfírio Silva é deputado à Assembleia da República e membro da Comissão Parlamentar de Educação.

Patrícia Duarte, António Marçal, João Pedroso e Porfírio Silva
Patrícia Duarte, António Marçal, João Pedroso e Porfírio Silva

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“Se eu escrevesse um livro sobre educação seria um elogio à escola pública.” João Pedroso

“Territórios da Educação, Cultura e Saberes” está a decorrer no auditório da EB1, da Lousã, no âmbito das Conferências da Serra.

João Pedroso, professor universitários, investigador do CES, abriu a discussão:“Falo aqui hoje como pai, porque tive um laboratório nos últimos 12 anos: o meu filho acaba de entrar para a universidade. A escola hoje é muito mais competente na variedade dos temas, na multidisciplinaridade, mais preocupada com a atividade dos pais e com o futuro dos filhos. Se eu escrevesse um livro sobre educação seria um elogio à escola pública.

 

Conferências da Serra na Lousã

As Conferências da Serra realizam-se de setembro a dezembro de 2016, com organização da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho.

Nas Conferências da Serra assinala-se a importância e atualidade dos valores democráticos do 25 de Abril – liberdade, igualdade, fraternidade, solidariedade – bem como se reflete acerca da afirmação e construção, desde há 40 anos, da aceção política mais próxima do cidadão, ao nível da organização democrática das Juntas de Freguesia, vislumbrando-se em diferentes perfis dentro de uma ótica comum: a(s) Territorialidade(s). A reflexão proposta assume a tripla função de reconhecer a nossa História, assumir com conhecimento, afeto e responsabilidade os desafios atuais e preparar o futuro, com uma genuína preocupação intrínseca na res publica. As Conferências da Serra chamam à discussão temáticas centrais do desenvolvimento local sustentável, da afirmação da democracia e dos cidadãos, com a apresentação de ideias e pensares de distintos preletores, conhecidos pela participação ativa na sociedade, quer ao nível local, quer nacional.

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