EDITAL Nº 12/2018: Operações de Abertura de Rede Secundária de Faixas de gestão de Combustível

Divulgamos o EDITAL Nº 12/2018 da Câmara Municipal da Lousã, na sequência do estabelecido no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) aprovado para o Município da Lousã, com data de vigência 2015-2019 e decorrente do nº 13 do Artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho com as alterações introduzidas pela Lei 76/2017 de 17 de agosto, pretende efetuar-se a execução das Faixas de Gestão de Combustível de Rede Viária nas Estradas Municipais nº  571 e nº 553, desde o lugar de Casal de Ermio até ao lugar de Vilarinho, incluindo o acesso Rogela – Aeródromo e a Rua de São Luís; Estrada Vicinal, desde o lugar de Vilarinho até ao lugar de Alfocheira, que atravessa o cimo de Fiscal; E acesso ao lugar de Cabanões, conforme mapa anexo. Assim, o Município da Lousã, irá desenvolver as seguintes operações nas referidas faixas:

Eliminação de toda a vegetação arbustiva e subarbustiva numa faixa com a largura de 10 metros de cada lado da rede viária; Os resíduos produzidos serão retirados ou destruídos.

desbaste dos povoamentos florestais para uma distância entre copas de cerca de 10 metros (pinheiro bravo e eucalipto e de cerca de 4 metros para as restantes espécies.

O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderá acompanhar os trabalhos e querendo ficar com os matérias das ações de gestão de combustível, deverá proceder á respetiva remoção de imediato.

Prevê -se que as ações decorram até 30 de junho de 2018, pelo que, por força do mesmo decreto-lei, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facilitar o acesso às entidades responsáveis pelos trabalhos de gestão de combustível, agradecendo – se a melhor colaboração.

LER EDITAL Nº 12/2018 EM PDF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MAPA DE FGC REDE VIÁRIA VERSÃO PDF

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