Informação do executivo – Proposta de desagregação das freguesias
- A União de Freguesias da Lousã e Vilarinho, resultou do processo de reorganização administrativa do território levado a cabo em 2013, contra a vontade da população e dos seus órgãos autárquicos e que mereceu, desde o primeiro momento, forte contestação.
- Com a publicação da Lei n.º 39/2021 de 24 de junho, que define o novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e admite a reversão do processo de agregação em situações em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações, foi possível dar início ao processo.
- A proposta de desagregação foi o resultado do esforço realizado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Assembleia de Freguesia com base na proposta da Junta de Freguesia, e feita através do procedimento especial, simplificado e transitório.
- A proposta de reversão da agregação reinstala duas freguesias – Lousã e Vilarinho
- O documento mereceu aprovação unânime por partes dos órgãos executivos e deliberativos e foi entregue na Assembleia da República.
- A reinstalação das duas freguesia é dar concretização ao que sempre defendemos e cumprir a vontade das populações, uma vez que essa foi a vontade expressa nas várias sessões de auscultação, e porque “a realidade, natureza, identidade e a alma de cada uma das freguesias e do seu povo não se perderam, antes se reafirmaram e reforçaram com o tempo, pelas múltiplas manifestações históricas, culturais e sociais que, apesar de contíguas e agregadas, não se confundem”.
Lousã, 19/12/2022
O executivo da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho
