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Published 5 Maio, 2020 INFORMAÇÃO – Atualização acerca do Atendimento na Junta de Freguesia Informação Atendendo ao final do período do Estado de Emergência, atualizamos as informações acerca do atendimento na Junta de Freguesia: Atendimento presencial […]
Published 21 Agosto, 2019 Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios – Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (E.N. 342) Em cumprimento do disposto nos n.ºs 16 e 17 do artigo 15.º da Lei supra mencionada e conforme o disposto no respetivo […]