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Published 5 Junho, 2023 Seminário: Evacuar a Floresta – 03 de junho de 2023 Comunicação da Presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho Enquadramento: O nº 1 do artigo 7º da Lei 75/2013 refere […]
Published 21 Agosto, 2019 Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios – Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (E.N. 342) Em cumprimento do disposto nos n.ºs 16 e 17 do artigo 15.º da Lei supra mencionada e conforme o disposto no respetivo […]