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Published 5 Maio, 2020 INFORMAÇÃO – Atualização acerca do Atendimento na Junta de Freguesia Informação Atendendo ao final do período do Estado de Emergência, atualizamos as informações acerca do atendimento na Junta de Freguesia: Atendimento presencial […]
Published 23 Janeiro, 2019 DESPACHO Nº 744/2019 – DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DE COMBUSTÍVEL DESPACHO Nº 744/2019 O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente, estabelece as medidas e ações a desenvolver […]