Intervenção da Presidente da Junta na Assembleia Municipal de 29/03/2021

Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Senhor Presidente da Câmara Municipal e restante executivo

Caros elementos da AM

Caros colegas Presidentes de Junta

Funcionários da autarquia e público presente

Comunicação social

Cumprimento todos os que seguem a transmissão online da AM

Porque ainda ecoam nos nossos ouvidos as canções e os poemas de abril, gostaria de começar a minha intervenção com os versos do eterno poema de Sophia de Mello Breyner:

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

É graças a esta madrugada que vivemos hoje na democracia que todos construímos. Mais ou menos perfeita, nem sempre tão justa e solidária como desejaríamos, mas fazendo caminho, arriscando soluções, tentando alternativas. O poder local é, não tenho dúvida, com todas as nossas certezas e incertezas, a concretização plena da democracia. Devemos a nossa gratidão a quem, há pelo menos 47 anos, começou a abrir este caminho.

Dito isto, atrevo-me a acrescentar que sinto hoje a desilusão de não ver cumprida em tempo a promessa do Governo de aprovação da Lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias que iria permitir a reposição da extinta freguesia de Vilarinho. Mais uma vez o poder central nos remete para um ato eleitoral sem uma adequada lei quadro para as freguesias. Acredito que a desagregação estará em cima da mesa de discussão e que será possível reverter erros resultantes da reforma administrativa de 2013. Não sei é quando…

Até lá, faremos o melhor que soubermos para garantir que os nossos fregueses vivam num território coeso, solidário, com acesso por igual aos serviços, mas que mantenham a sua individualidade no respeito pela história e memória de cada um. E a história e memória coletivas.

Senhor Presidente da Câmara Municipal, partilho agora algumas das preocupações que condicionam a vida no espaço público. Lembro a necessidade de aprovação de planos de urbanização para as freguesias para que a recuperação dos imóveis das zonas mais degradadas possa ser uma realidade. Assistimos já à construção de novas habitações na zona de Vilarinho que, permitindo a fixação de mais jovens famílias, garantem a vitalidade das aldeias. Seria também importante estender as zonas ARU a áreas fora da “sede” como por exemplo Casal dos Rios e Casal do Espírito Santo, zonas com grande densidade habitacional e com um número de residentes considerável.  Acredito que o regresso às aldeias seja cada vez mais uma realidade desde que consigamos criar as condições necessárias para a fixação das pessoas. E essas condições passam também pelas acessibilidades.

Reforço por isso a necessidade de haver um estudo da acessibilidade à ADIC, instituição de referência na comunidade. Mas também o acesso à aldeia de Cabanões e, do outro lado da freguesia, a melhoria dos acessos a Eira de Calva e Cova do Lobo. Seria ainda importante melhorar acessos já intervencionados pela Junta de Freguesia como a estrada para a Quinta do Caimão e a chamada Estrada Real no troço entre a EN 342 e o cemitério.

Solicito a intervenção da CML junto das Infraestruturas de Portugal para que seja equacionado um novo perfil à EN 342 entre a reta do Rol e final da aldeia de Vilarinho, lembrando que a segurança dada por um passeio (Vilarinho-Igreja) faz toda a diferença para a circulação pedonal e resolveria o problema das águas pluviais na faixa de rodagem.

E porque falo em obras, dou nota da concretização em breve dos trabalhos de pavimentação a cargo da Câmara Municipal e que em muito vão beneficiar a freguesia e o concelho. Dou nota também do início das obras de beneficiação do cemitério de Vilarinho (da responsabilidade da JF), que passam pela pavimentação de sala de apoio aos serviços, substituição dos arbustos secos por muretes e, mal as condições meteorológicas permitam, a pintura dos muros exteriores e interiores.

Passados quase 4 anos desde a data do grande incêndio, reforço ainda a necessidade de fiscalização eficaz de limpeza de matas, cortes de árvores e, sobretudo, da remoção dos resíduos dos cortes e garantia da manutenção de estradas e caminhos pelos operadores responsáveis pelos trabalhos. O espaço Serra da Lousã tem necessariamente que merecer um esforço de preservação por parte de todos os que, de um modo ou de outro, dele usufruem. A sua salvaguarda é responsabilidade coletiva. Tem por esta razão a Câmara Municipal o apoio da Junta de Freguesia na aprovação da área de contenção para a instalação de alojamento local na aldeia do Talasnal, bem como para todas as ações que assegurem a utilização da serra de modo sustentável.

Por último, não posso deixar de fazer referência ao processo de recenseamento em curso e ao grupo de pessoas que, no terreno, estão a cumprir esta tarefa com empenho e dedicação. É já um lugar comum dizer que vivemos tempos atípicos, difíceis. Mais difíceis se tornam para quem tem que bater a todas as portas e tentar passar confiança e credibilidade no processo. Tal como nos apercebemos das dificuldades e assimetrias no ensino à distância, reforçamos essa perceção na constatação que preencher inquéritos online ainda não é para todos. (abro um parêntesis para dizer que até eu prefiro as reuniões presenciais!) Agradeço por isso aos recenseadores e coordenadores, e demais envolvidos no processo, que estão a levar a bom porto esta tarefa.

Agradeço a vossa atenção.

Vilarinho, 29 de abril de 2021

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