ANAFRE aprova desagregação das freguesias

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) aprovou hoje por larga maioria a correção dos erros da agregação de freguesias, apresentada ao congresso nacional pelo presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho, Região de Coimbra.

Aprovada pela maioria dos 860 delegados, com 75 abstenções e cinco votos contra, a moção prevê que na nova legislatura “a verdadeira política de gestão e o ordenamento do território impõem que se faça uma reforma profunda, com critérios da reorganização político-administrativa coerentes com os critérios de reorganização dos serviços da administração central do Estado – Tribunais, Finanças, Escolas, Saúde, entre outros”.

A ANAFRE aprovou reverter a situação da agregação das freguesias que resultou na criação de entidades autárquicas com mais de 50% do território e da população do seu concelho. E propõe, seguindo a moção, que as mesmas possam retomar os seus limites de origem, através de lei avulsa, após proposta a desenvolver pelas freguesias no primeiro trimestre de 2016.

O autor da moção, António Marçal, mostra-se convicto de que uma reorganização administrativa territorial clara e séria terá o apoio dos cidadãos e vê agora aprovada a moção que prevê uma correção dos erros praticados em 2013, nomeadamente dos casos em não houve acordo nem das populações nem das autarquias que as representam.

O autarca reafirma conhecer “situações onde urge corrigir no imediato e que a reforma pode ter expressão já em 2017, por altura das eleições autárquicas, de forma a permitir que o processo de reorganização se faça sem o cutelo de um erro permanente. É facilmente verificável a pertinência e a justiça em possibilitar que estas entidades possam, numa primeira fase, voltar aos seus limites originais” – reitera.

A ANAFRE aprova que a «desagregação» será efetuada através de um processo célere e sem custos relevantes, com a agilização dos próprios instrumentos de gestão das freguesias, tomando como referência a situação existente à data da sua extinção. Esta proposta permite que avance uma verdadeira reorganização administrativa do território, prevista para a nova legislatura, com o apoio no terreno da população, municípios e freguesias.

A moção apresentada à ANAFRE foi explanada através do exemplo concreto da Freguesia de Lousã e Vilarinho, descrito com pormenores dos dados da população e do território (em anexo) e com o conhecimento de proximidade das contingências criadas numa freguesia que representa 59% do território concelhio e ficou com 74% dos eleitores em contraponto com os residuais 8 e 10 por cento das restantes freguesias do concelho da Lousã.

O congresso na ANAFRE realizou-se em Ponta Delgada com mais de um milhar de participantes, entre delegados e observadores. No congresso foi também apresentado um estudo da Universidade do Minho, que demonstra a necessidade da reversão da agregação das freguesias em Portugal.

Doc PDF Moção à ANAFRE – Correção dos erros da agregação das Freguesias

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