Assembleia unânime aprova plano para 2015

Foi aprovado por unanimidade o documento com as Opções do Plano, Proposta de Orçamento e Mapa de Pessoal dos serviços da freguesia para o ano económico de 2015, em Assembleia de Freguesia de Lousã e Vilarinho.

Na mesma reunião, foram ainda aprovados por unanimidade e já entraram em vigor no dia um de Janeiro o Regulamento do Cemitério de Vilarinho, Regulamento Geral de Taxas e Licenças e Tabela de Taxas para Concessão de Licenças e Prestação de Serviços pela Junta de Freguesia, Regulamento Específico de Licenciamento de Atividades Diversas, conforme exigência legal e depois do período de apreciação pública.

A Assembleia aprovou também, com voto favorável de todos os membros, a revalidação de conta negócio cujo valor máximo se fixa em 15 .000,00 € (quinze mil euros), para gestão de tesouraria da Junta de Freguesia.

Foi também votada favoravelmente por todos os elementos da Assembleia a proposta de adesão à Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, no sentido de fazer parte desta organização que está a desenvolver um estudo sobre a reorganização administrativa das freguesias.

António Marçal, presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho, recordou que o processo de reorganização das freguesias, ocorrido em 2013, deu-se na “sequência do puro cumprimento da legislação da reforma administrativa, sem que houvesse estudos locais, nem auscultação à população, ou sem observar o princípio da proporcionalidade, que se baseia no pressuposto da aplicação de medidas de ponderação da razão entre dois fatores, no caso específico das freguesias a autonomia, a “descentralização e a proximidade”, bem como a promoção da identidade (histórica e cultural), subsidiariedade e a valorização de recursos.

O presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho, eleito pelo Partido Socialista em 2013, recordou que – no âmbito do congresso do partido, em novembro e da elaboração da Agenda para a Década, do secretário-geral, António Costa – elaborou e apresentou uma moção sectorial sobre a reorganização das freguesias, que defende uma consulta popular e estudos no terreno para avaliar as freguesias agregadas e as consequências do processo que foi imposto pelo Governo.

A integração nada JFLV na ANAFRE permite participar ativamente no estudo que está a ser desenvolvido conjuntamente com a Universidade do Minho sobre a agregação das freguesias, começando por participar num questionário técnico, já preenchido por todos os membros da Assembleia e Executivo.

No início da sessão, antes da ordem do dia, o presidente da mesa, Carlos Santos, deu a palavra ao público. Manifestaram-se membros do Movimento Cívico Refutar, tendo Joaquim Seco como porta-voz, que se declararam contra a agregação da freguesia de Vilarinho, apresentando formalmente nesta sessão, o movimento à AF.

A unanimidade das decisões foi gerada pela observância do direito de oposição, que contribuiu para os documentos planificadores  aprovados.
A unanimidade das decisões foi gerada pela observância do direito de oposição, que contribuiu para os documentos planificadores aprovados.
DSCF1096
Assembleia de Freguesia Lousã e Vilarinho, 29 dez 2014

Leave a comment

O seu endereço de email não será publicado.