EDITAL Nº13/2018: ABERTURA DE FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL/Aviso aos Proprietários de Terrenos inseridos na área envolvente à Zona Industrial do Alto do Padrão, Zona Industrial dos Matinhos e Zona Industrial de Casal de Ermio

Divulgamos o EDITAL Nº 12/2018 da Câmara Municipal da Lousã, na sequência do estabelecido no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incencios (PMDFCI) aprovado para o Município da Lousã, com dará de vigência 2015-2019 e decorrente do nº 13 do Artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de junho com as alterações introduzidas pela Lei 76/2017 de 17 de agosto, é necessário proceder à gestão de combustível, numa faixa envolvente com uma largura mínima não inferior a 100 metros dos Polígonos acima referenciados e conforme mapa que se anexa.

Assim, o Município da Lousã irá desenvolver as seguintes ações na referida área:

I. Controlo de vegetação espontânea, nomeadamente espécies herbáceas e arbustivas, em toda a área, com recurso a trabalho moto manual, com moto roçadoras e motosserras;

II. Correção de densidades do estrato arbóreo, tendo como objetivo garantir descontinuidade horizontal e vertical de combustível através da constituição de uma faixa de redução de combustível. Será realizado o abate de árvores de modo a garantir o espaçamento entre copas estabelecido no supra referido Decreto-Lei.

O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderá acompanhar os trabalhos e querendo ficar com os matérias das ações de gestão de combustível, deverá proceder à respetiva remoção de imediato.

Caso os matérias resultantes das ações efetuadas não sejam imediatamente recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, os mesmos serão depositados em locais a definir posteriormente.

Prevê – se que as ações decorram até 30 de junho de 2018 pelo que se pede a colaboração dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer titulo, detenham terrenos confinantes com estas ações para eventuais condicionantes à livre circulação nestas áreas e a salvaguarda das obras a realizar.

 

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MAPA FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL ZONAS INDUSTRIAIS LOUSÃ

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