Cumprimento a Mesa na pessoa do senhor presidente da Direção
Caros colegas autarcas de Freguesia:
As freguesias desempenham um papel vital no desenvolvimento dos territórios, especialmente nas áreas de baixa densidade e do interior de Portugal. Mesmo enfrentando desafios e limitações, elas continuam a ser uma peça fundamental na organização política e administrativa do país. No entanto, é imperativo reconhecer que as freguesias muitas vezes são o “parente pobre” neste sistema, com recursos limitados e competências delegadas pelos municípios. É chegada a hora de repensar e revitalizar o papel das freguesias, promovendo um novo modelo de financiamento que assegure o seu crescimento e eficácia.
A atual Lei das Finanças Locais e a Lei Quadro das Autarquias precisam ser revistas com urgência. Em vez de delegar competências por meio de municípios, as freguesias devem ter competências próprias reconhecidas por lei. Essa mudança substancial deve ser acompanhada por uma revisão completa da forma como o financiamento é realizado, levando em consideração que as freguesias desempenham um papel cada vez mais crucial na atividade da administração central.
É evidente que as freguesias são frequentemente a primeira linha de contato entre os cidadãos e a administração pública. Elas emitem atestados, certidões e realizam diversas tarefas que são essenciais para os serviços públicos, como para a segurança social. No entanto, muitas vezes, as freguesias não dispõem dos recursos técnicos ou humanos adequados para cumprir essas responsabilidades de maneira eficaz. É essencial que o financiamento e o suporte técnico sejam adequados para garantir que as freguesias desempenhem seu papel de forma eficiente.
No contexto dos fundos europeus 2030, é crucial que as freguesias tenham acesso total a diversos programas e recursos. Isso permitirá que elas desenvolvam projetos locais e atendam às necessidades específicas das suas comunidades.
A questão da paridade de género também deve ser revista. É fundamental que a Lei da Paridade seja aplicada de forma completa nas eleições para os órgãos executivos das Juntas de Freguesia, e não de forma parcial na eleição dos vogais, contrariando o espírito da lei e garantindo uma representação equitativa de homens e mulheres em todos os níveis de governo local.
Por último, mas não menos importante, é fundamental que a próxima Assembleia da República aprove a desagregação das freguesias. Isso permitirá que a vontade das populações seja atendida e que, nas eleições autárquicas de 2025, os órgãos das novas freguesias sejam eleitos de acordo com o desejo das comunidades. É uma oportunidade para corrigir erros do passado e fortalecer a democracia local.
Em resumo, as freguesias desempenham um papel crucial no desenvolvimento de Portugal, especialmente em áreas menos densamente povoadas e do interior.
Para garantir que elas continuam a desempenhar esse papel de forma eficaz, é essencial promover um novo modelo de financiamento, revisitar leis e regulamentos, atendendo às necessidades das comunidades por meio da desagregação das freguesias.
Somente assim poderemos fortalecer a democracia local e promover o desenvolvimento sustentável em todo o país.
Viva o poder local democrático
Vivam as Freguesias
Viva Portugal
Helena Correia
XIX Congresso da Anafre, Figueira da Foz, 26 e 27 de janeiro de 2024
